No Brasil, a chamada Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) tornou mais rigorosas as punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, trazendo como penalidades, MULTA no valor de R$2934,00 e SUSPENSÃO DA CNH POR 12 MESES.

Além disso a Lei n.º 13.281/2016, trouxe o art. 165 – A ao Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que estão o sujeitos às mesmas penalidades os condutores que se recusarem a realizar o teste do etilômetro (bafômetro).

Desde então, é comum a aplicação de multas e outras sanções administrativas e criminais para quem é flagrado dirigindo embriagado ou que simplesmente se recuse a realizar qualquer teste de alcoolemia.

Entretanto, muitas pessoas acreditam que é possível anular uma multa por bafômetro, seja por motivos técnicos ou jurídicos. Mas será que isso é realmente verdade? Neste artigo, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a possibilidade de anular uma multa por bafômetro no Brasil.

O que é uma multa do bafômetro?

A multa por bafômetro é uma das sanções previstas na Lei Seca para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Ela é aplicada quando o teste do bafômetro (ou outro tipo de exame) indica que o motorista apresentou qualquer concentração de álcool no corpo ou ainda quando o motorista se recuse a realizar o teste.

Além do valor da multa de R$2934,00, o motorista também terá sua a carteira de habilitação suspensa por 12 meses e pode até mesmo ser preso, dependendo do grau de embriaguez e das circunstâncias do flagrante.

É possível anular uma multa por realizar ou recusar o teste do bafômetro?

A resposta curta é: sim, é possível. Entretanto, é importante entender que isso não é algo simples ou garantido. Anular uma multa por bafômetro requer uma análise cuidadosa dos fatos, documentos e de toda legislação envolvida, além da apresentação de provas e argumentos consistentes.

Algumas das razões mais comuns para tentar anular uma multa por bafômetro incluem:

Falhas no procedimento de abordagem e teste: a legislação em vigor estabelece uma série de procedimentos que devem ser seguidos a risca pelas autoridades de trânsito na abordagem, no preenchimento de documentos e no teste de embriaguez. Se houver falhas ou desvios nesse processo (brechas deixadas), isso pode invalidar a abordagem, o resultado do teste e comprometer a legalidade da multa.

Nulidade das decisões dos recursos: durante o curso do processo para aplicação das penalidades de multa e suspensão da CNH, o condutor infrator pode apresentar até 3 recursos. As decisões emitidas em relação a estes recursos deverão ser motivadas e fundamentadas. É muito comum os órgãos de trânsito não fundamentarem corretamente suas decisões, tornando o processo nulo.

Erros técnicos no equipamento de medição: o bafômetro deve ser calibrado anualmente e utilizado de acordo com as instruções do fabricante e da legislação. Se houver falhas no equipamento ou na sua operação, isso pode comprometer a precisão do teste e gerar resultados incorretos.

Condições que podem afetar o resultado do teste: algumas condições médicas ou fisiológicas, como refluxo gastroesofágico, uso de medicamentos ou mesmo a dieta do motorista, podem interferir na precisão do teste do bafômetro. Se o motorista tiver alguma dessas condições e elas não forem levadas em conta, isso pode gerar um resultado falso positivo.

Além do exposto, há diversos outros motivo mais técnicos jurídicos (prescrição, decadência, falta de notificação) que levam à anulação da multa do bafômetro.

Veja abaixo alguns dos nossos resultados!

O que fazer para anular uma multa por bafômetro?

Se você pretende tentar anular uma multa por bafômetro, o primeiro passo é buscar ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito. Esse profissional poderá avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias e provas a serem apresentada